Política de Privacidade

1. Introdução

A Reforcinho ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
• Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) - quando aplicável
• Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014
• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069/1990

Ao utilizar a Plataforma Reforcinho, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade.

2. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

2.1. Identificação do Controlador

Reforcinho
E-mail: faleconosco@reforcinho.io
WhatsApp: (11) 99862-6099

2.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: faleconosco@reforcinho.io
Assunto: "LGPD - Proteção de Dados"

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente

• Dados de Cadastro: Nome, e-mail, senha, telefone, sexo, estado/timezone
• Dados de Professores: Níveis de ensino, matérias, qualificações, preço, disponibilidade, redes sociais
• Dados de Alunos: Nome, idade, sexo, necessidades especiais
• Dados de KYC: Documentos de identidade, selfie, comprovantes de formação

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Uso: IP, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados de Sessão: Tokens de autenticação, informações do dispositivo
• Telemetria de Aulas: Horários de entrada/saída, duração, eventos de sessão

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Processar pagamentos e agendamentos
• Garantir segurança e prevenir fraudes
• Proteger menores de idade
• Cumprir obrigações legais
• Comunicar atualizações importantes

5. Base Legal para Tratamento

Processamos dados com base em:

• Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD)
• Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)
• Obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD)
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX da LGPD)
• Proteção da vida (Art. 7º, VII da LGPD)

6. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas quando necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais:

• Outros Usuários: Informações de perfil necessárias para a conexão entre Professor e Pai/Responsável e a realização da aula.
• Stripe (Processador de Pagamentos): Compartilhamos dados como nome, e-mail e informações de transação com o Stripe para processar pagamentos, realizar repasses aos Professores, prevenir fraudes e cumprir obrigações fiscais. O tratamento desses dados pelo Stripe é regido pela Política de Privacidade do Stripe.
• Provedores de Infraestrutura: Serviços de hospedagem (Supabase/Vercel) e análise para garantir o funcionamento e a segurança da Plataforma.
• Autoridades: Quando exigido por lei, ordem judicial ou para proteger a segurança de nossos usuários (especialmente menores de idade).

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing.

7. Proteção de Dados de Menores

Coletamos dados de menores apenas com consentimento parental verificável. Implementamos proteções adicionais incluindo:

• Verificação de consentimento parental
• Limitação de coleta ao estritamente necessário
• Monitoramento de sessões para segurança
• Direito dos pais de acessar, corrigir ou excluir dados

8. Segurança de Dados

Implementamos medidas robustas de segurança:

• Criptografia: TLS/SSL em trânsito, AES-256 em repouso
• Controle de Acesso: RBAC (Role-Based Access Control)
• Autenticação: MFA (Multi-Factor Authentication)
• Monitoramento: Detecção de intrusão e atividades suspeitas
• Auditoria: Logs de todas as ações críticas

9. Retenção de Dados

Períodos de retenção:

• Dados de conta ativa: Enquanto a conta estiver ativa
• Dados de transações: 5 anos (requisito fiscal)
• Dados de KYC: 5 anos após encerramento
• Logs de auditoria: 1 ano
• Telemetria de aulas: 2 anos

10. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmação e Acesso: Confirmar existência e acessar seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos ou inexatos
• Eliminação: Solicitar exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
• Revogação: Retirar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em certas circunstâncias
• Informação: Saber com quem compartilhamos dados

Como exercer: Entre em contato através de faleconosco@reforcinho.io

Prazo de resposta: 15 dias corridos (Art. 19 da LGPD)

11. Cookies e Tecnologias

Utilizamos cookies para:

• Essenciais: Autenticação, segurança, preferências
• Desempenho: Análise de uso e otimização
• Funcionalidade: Lembrar escolhas e configurações

Você pode gerenciar cookies através das configurações do navegador.

12. Transferência Internacional

Dados podem ser transferidos para servidores fora do Brasil. Garantimos conformidade com a LGPD através de:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Certificações de privacidade reconhecidas
• Garantias de proteção adequada

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos sobre mudanças materiais através de e-mail, aviso na Plataforma ou notificação no painel do usuário.

O uso continuado após notificação constitui aceitação da Política atualizada.

14. Reclamações e Autoridade

14.1. Contato Direto

Entre em contato conosco primeiro: faleconosco@reforcinho.io (Assunto: "LGPD - Reclamação de Privacidade")

14.2. ANPD

Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

Website: www.gov.br/anpd
E-mail: comunicacao@anpd.gov.br

15. Contato

Para questões sobre esta Política ou tratamento de dados: