Última atualização: 30 de janeiro de 2026
Ao acessar e utilizar a plataforma Reforcinho ("Plataforma", "nós", "nosso"), você ("Usuário", "você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar nossa Plataforma.
A Reforcinho é uma plataforma de intermediação que conecta professores particulares a pais/responsáveis que buscam aulas de reforço escolar para crianças do Ensino Fundamental I e II.
Para utilizar a Plataforma, você deve:
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar imediatamente a Reforcinho sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
Professores devem submeter documentação para verificação de identidade (Know Your Customer - KYC), incluindo:
A Reforcinho se reserva o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que não passem pela verificação KYC ou que forneçam informações falsas ou enganosas.
A Reforcinho concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.
Você concorda em NÃO:
Ao se cadastrar como Professor, você concorda em:
Professores devem aceitar e cumprir o Código de Conduta específico, que inclui:
Os valores das aulas são definidos pelos próprios Professores. A Reforcinho cobra uma taxa de serviço sobre cada transação realizada através da Plataforma. Os pagamentos são processados conforme os termos estabelecidos na política de pagamentos.
Ao contratar serviços através da Plataforma, você concorda em:
Ao cadastrar um menor na Plataforma, você declara e garante que:
Pais/Responsáveis podem gerar tokens de observador para permitir que terceiros (familiares, tutores) acompanhem as aulas. O responsável é integralmente responsável por qualquer pessoa que acesse as aulas através de tokens de observador gerados por sua conta.
As aulas devem ser agendadas através do sistema da Plataforma com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
Nossa política de cancelamento é baseada na antecedência em relação ao horário de início da aula agendada:
Observação: As taxas de processamento de pagamento do Stripe e a taxa de serviço da Plataforma de 20% estão incluídas nos cálculos de retenção descritos acima.
Se um Professor cancelar uma aula, o Aluno receberá o reembolso integral (100%) independentemente da antecedência. O Professor poderá sofrer penalizações, incluindo suspensão temporária ou permanente em caso de cancelamentos recorrentes.
Todos os pagamentos são processados através de provedores de pagamento terceirizados. A Reforcinho não armazena informações completas de cartão de crédito.
A Reforcinho cobra uma taxa de serviço sobre cada transação. As taxas específicas serão claramente apresentadas antes da confirmação de qualquer pagamento.
Vouchers promocionais podem ser oferecidos periodicamente. Cada voucher possui termos específicos de uso, incluindo validade, número máximo de usos e restrições de aplicabilidade.
Reembolsos serão processados de acordo com a política de cancelamento. O prazo para processamento de reembolsos é de até 10 (dez) dias úteis.
Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade. Estamos comprometidos com a conformidade com a LGPD e GDPR.
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a texto, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade da Reforcinho ou de seus licenciadores e é protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual.
Ao enviar, postar ou exibir conteúdo na Plataforma, você concede à Reforcinho uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar esse conteúdo em conexão com a operação da Plataforma.
Professores retêm os direitos autorais sobre o material didático original que criam. No entanto, ao compartilhar material através da Plataforma, os Professores concedem aos alunos uma licença limitada para uso pessoal e educacional.
Para garantir a segurança de menores e a qualidade dos serviços, a Plataforma coleta dados de telemetria durante as sessões de aula, incluindo:
Os dados de telemetria são utilizados para:
A Plataforma NÃO grava automaticamente o áudio ou vídeo das aulas. Qualquer gravação deve ser feita apenas com o consentimento expresso de todos os participantes e em conformidade com as leis aplicáveis.
Usuários podem reportar comportamentos inadequados, violações destes Termos ou situações de risco através do sistema de denúncias da Plataforma. Todas as denúncias são investigadas com seriedade e confidencialidade.
A Reforcinho se reserva o direito de, a seu exclusivo critério:
A Reforcinho tem tolerância zero para qualquer forma de abuso, exploração ou comportamento inadequado envolvendo menores. Violações serão imediatamente reportadas às autoridades competentes, incluindo o Conselho Tutelar e autoridades policiais.
A Reforcinho é uma plataforma de intermediação. Não somos uma instituição de ensino e não empregamos os Professores. Atuamos apenas como facilitadores da conexão entre Professores e Pais/Responsáveis.
A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que:
Na máxima extensão permitida por lei, a Reforcinho não será responsável por:
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você à Reforcinho nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Reforcinho, seus diretores, funcionários, agentes e afiliados de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de:
A Reforcinho se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças materiais através de:
O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceitação dos Termos modificados. Se você não concordar com as modificações, deve descontinuar o uso da Plataforma.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato com nosso suporte.
Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:
Após o encerramento da conta:
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes concordam em tentar resolver disputas através de mediação de boa-fé.
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos específicos de serviço, constituem o acordo integral entre você e a Reforcinho.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A falha da Reforcinho em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Reforcinho. A Reforcinho pode ceder estes Termos sem restrições.
As disposições que, por sua natureza, devem sobreviver ao término destes Termos (incluindo, mas não limitado a, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização e resolução de disputas) permanecerão em vigor após o término.
Para questões sobre estes Termos, entre em contato conosco:
Encarregado de Dados (DPO): Para questões relacionadas à proteção de dados e privacidade, entre em contato através de faleconosco@reforcinho.io com o assunto "LGPD - Proteção de Dados".
Declaração de Consentimento: Ao criar uma conta e utilizar a Plataforma Reforcinho, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos e Condições de Uso, bem como à nossa Política de Privacidade.